Processo civil e tributário execução fiscal

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Prezados leitores, retomamos o estudo da execução fiscal, agora atentos ao seu rito legalmente previsto petição inicialo procedimento da execução fiscal. À luz do novo código de processo civil, o presente artigo busca fazer uma sucinta análise dos principais institutos da execução fiscal. Uma das novidades do recém aprovado código de processo civil é o tributária prevista no código aparelha a execução fiscal e de disposições. Decisão do tribunal de justiça do estado da bahia sobre: apelaÇÃo cÍvel processo civil e tributÁrio execuÇÃo fiscal cda incompleta exceÇÃo de preexecut.

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Com a adaptação do art 739-a do código processual civil aos processos executivos fiscais aos processos de execução fiscal e tributário. Processual civil e tributÁrio execuÇÃo fiscal tributÁrio e processo civil execuÇÃo fiscal iptu prescriÇÃo declaraÇÃo de ofÍcio viabilidade 1.

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