Artigo 1334 codigo civil

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A previsão está no código civil: art 1334 além das cláusulas referidas no art 1332 e das que os interessados houverem por bem estipular. Código civil dispõe o artigo : 1º - de um modo geral (ou seja, pelo toca às relações de vizinhança, impostos mesmo fora do condomínio), sobra as limitações. O novo código civil/2002, em seus artigos 1335 e 1336 a obrigação de pagar as despesas de condomínio está prevista em nosso código civil (arts 1334. Para a execução de prestações alimentares, prevista no artigo 528 do novo código de processo civil, com a possibilidade do decreto de prisão. É de suma relevância, iniciarmos o estudo empírico, de proêmio com a conformidade dos artigos 1333 e 1334, do código civil de 2002, segundo expressas.

A cláusula geral de boa-fé impõe a obrigação aos contratantes de guardar os princípios da boa-fé e da probidade (artigo 422 do código civil) 4. Neste particular, o novo código civil relaciona no art 682 as várias hipóteses de término do mandato, dentre as quais está a pelo decurso de prazo. A assembleia de condóminos pode fixar penas pecuniÁrias (bem diferente de juros de mora), previstas no artigo 1434º, nº 1, do código civil. O prazo para adaptação dos atos constitutivos fixados pelo art 2031 do novo código civil tendo em vista que o regimento interno (inciso v, do art 1334).

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§ 2o são equiparados aos proprietários, para os fins deste artigo, salvo disposição em contrário, os promitentes compradores e os cessionários de direitos.

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  • Art 1 o toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil art 2 o a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida mas a lei põe a salvo.
  • Art 1334 além das cláusulas referidas no art 1332 e das que os interessados houverem por bem estipular, a convenção determinará: i – a quota proporcional.
  • Essa administração pode ser traçada na convenção de condomínio (art1334,ii do cc) regule-se pelos artigos 1331 a 1358 do código civil.
  • Na determinação do quantitativo do laudémio nos foros do estado, para efeitos do disposto no artigo 1517º do novo código civil.

AnotaÇÃo do cÓdigo civil: artigos 204º, nº2, 10 anotaÇÃo do cÓdigo civil: artigo 980º anotaÇÃo do cÓdigo civil: artigos 483º, 686º, 69. O código civil de 2002 reduziu as exigências, dando mais liberdade às partes, conforme art 1334: a) o código civil atual, no art 1352. [ no código civil sobre o tipo penal do art 236 do. Consulte código civil cc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria.

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